Tratado

Convenção Aarhus

25 de jun. de 1998 · 56.16° N, 10.21° E

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O que dizem os registros

Quando
25 de jun. de 1998
Tipo
Tratado
Coordenadas
56.16° N, 10.21° E
Description
UNECE Convention on Access to Information

Posicionado em: town its title names, Aarhus.

Convenção Aarhus

Convenção internacional

A Convenção sobre Acesso à Informação, Participação Pública na Tomada de Decisões e Acesso à Justiça em Questões Ambientais da UNECE, normalmente conhecida como Convenção de Aarhus, foi assinada em 25 de junho de 1998 na cidade dinamarquesa de Aarhus. Entrou em vigor em 30 de outubro de 2001. Em março de 2014, tinha 47 partes – 46 estados e a União Europeia.

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