Tratado

Carta Democrática Interamericana

11 de set. de 2001 · 12.06° S, 77.04° W

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O que dizem os registros

Quando
11 de set. de 2001
Tipo
Tratado
Coordenadas
12.06° S, 77.04° W
Description
instrument for strengthening and defending democracy in the Americas

Carta Democrática Interamericana

tratado internacional

A Carta Democrática Interamericana, aprovada em 11 de setembro de 2001, em sessão especial da Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Lima, Peru, é um instrumento que proclama como objetivo principal o fortalecimento e preservação da institucionalidade democrática, ao estabelecer que a ruptura da ordem democrática ou sua alteração, que afete gravemente a ordem democrática em um Estado-membro, consti…

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